A partir do dia 1 de julho de 2018, os consumidores e utentes passarão a poder exercer o seu direito de queixa através do Livro de Reclamações por via física, como por via eletrónica.
No dia Internacional do Consumidor, Miguel Cunha Machado refere que “atendendo às lacunas do passado e ao “status quo”, é premente que se adotem novas políticas legislativas para salvaguarda dos direitos dos consumidores que estão manifestamente ameaçados de extinção".
Leia aqui o artigo na integra.