Ricardo Maia Magalhães participa no podcast “Explicador” da Rádio Observador a propósito do controlo de obras públicas. Oiça o episódio completo aqui.
No 6º episódio do podcast “Explicador” da Rádio Observador é discutido o alerta do Tribunal de Contas para a falta de controlo de dados de obras públicas no Portal BASE. Este debate conta com a participação de Ricardo Maia Magalhães, advogado e sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão e de Luís Valadares Tavares, Presidente da Associação Portuguesa dos Mercados Público, com moderação de Paulo Ferreira.
O sócio da área de Público da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, afirma que existem efetivamente problemas que devem ser resolvidos não só em prol da informação aos cidadãos e do princípio da administração aberta, tendo de “haver um maior rigor por parte dos agentes públicos na informação que é colocada no Portal”.
Comenta ainda que, os sucessivos atrasos nas obras públicas em Portugal podem constituir-se um grande problema, porque “a grande maioria dos fundos Europeus e dos Organismos que gerem estes fundos já nos avisaram que quando forem fiscalizar como é que dinheiro foi gasto, se verificarem que existiu uma derrapagem de prazo e que a entidade pública em questão não reagiu com os mecanismos que tem ao seu dispor, que possivelmente irão fazer cortes dessa verba, e portanto, parece-me que esse sim é um problema que temos que resolver”.
Pode ouvir o podcast na íntegra aqui.