Paulo Duarte, Of-Counsel da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, contribuiu com um artigo sobre criptomoedas na mais recente coletânea da Almedina que aborda a nova regulação europeia sobre este tipo de ativos.
A obra “MiCA – Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos” publicada pela Almedina diz respeito ao Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), e procura responder e analisar: a inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; a notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado de criptoativos; e a falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos.
Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que se têm dedicado à reflexão sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos.