18
Nov
2024

Prémio de Direito Fiscal 2024

18
Nov
2024

No âmbito do protocolo celebrado com a Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, foram premiadas as duas dissertações de Mestrado com as classificações mais elevadas na área de Direito Fiscal.

Os prémios foram entregues por Pedro Marinho Falcão às alunas Catarina Leão e Maria Pinheiro, pelas suas dissertações subordinadas aos temas "Non-fungible tokens: enquadramento em sede de IVA" e "A inversão do sujeito passivo do IVA como medida de combate à fraude", respetivamente.

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