10
Nov
2023

Paulo Duarte assina artigo sobre criptomoedas em obra colectiva dedicada à nova regulação europeia

10
Nov
2023

Paulo Duarte, Of-Counsel da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, contribuiu com um artigo sobre criptomoedas na mais recente coletânea da Almedina que aborda a nova regulação europeia sobre este tipo de ativos. 

A obra “MiCA – Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos” publicada pela Almedina diz respeito ao Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), e procura responder e analisar: a inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; a notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado de criptoativos; e a falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos. 

Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que se têm dedicado à reflexão sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. 

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