O Governo apresentou esta terça-feira a Proposta do Orçamento do Estado para 2024, que mereceu a análise de Pedro Marinho Falcão. Saiba quais os impactos das alterações para as famílias e sector empresarial.
Conforme as projeções apresentadas pelo Governo, em virtude do atual nível de incerteza geopolítica, bem como de uma política monetária restritiva, a economia portuguesa deverá abrandar em 2024.
Dentro da Proposta do Orçamento do Estado, sobressai a redução generalizada das taxas de IRS nos cinco primeiros escalões e prevê-se um modesto crescimento do PIB, limitado a 1,5%, as medidas fiscais que fazem parte do Programa + Habitação, juntamente com o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, isento de IRS. Não obstante, também merecem destaque os níveis de tributação das empresas, a expansão dos benefícios relacionados com a Capitalização das Empresas e a Valorização Salarial.
Pedro Marinho Falcão afirma que esta Proposta de Orçamento do Estado para 2024 é "circunstancial e não estrutural," ou seja, "o Governo demonstra vontade de restituir rendimento às famílias através da redução do IRS, beneficiando as famílias com rendimentos médios, mas deixa de lado dois aspetos cruciais: a taxa de solidariedade (...) e não prevê medidas de alívio para as empresas." Nesse sentido, argumenta que "fará mais sentido que o Estado, neste Orçamento de Estado, olhe também para as empresas, não se concentrando exclusivamente nos contribuintes individuais."
Assista aqui ao comentário completo de Pedro Marinho Falcão no Programa 360º da RTP (1:03:08): https://bit.ly/3tmh9ey