14
Ago
2023

Prazo de caducidade em venda de coisa defeituosa

14
Ago
2023

No recente Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) colocou termo à querela jurisprudencial e doutrinal relativa ao prazo de caducidade aplicável na venda de coisa genérica defeituosa.

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