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2025
Portugal 2030 a fundo (perdido)?

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3 Abr
2025
Uniformização de Jurisprudência para o IVA nos Serviços de Reabilitação Urbana

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2025
Regime de Gestão e Recrutamento de Docentes e da Regulação da Recuperação do Tempo de Serviço no Sistema Educativo

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28 Mar
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25 Mar
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18 Mar
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17 Mar
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14 Mar
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A Taxa de Ocupação do Subsolo nas Faturas Particulares

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7 Mar
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Atualização Extraordinária de Preços nos Contratos de Aquisição de Serviços de Duração Plurianual

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