Pedro Marinho Falcão, Ricardo Maia Magalhães, Eva Dias Costa
Nos próximos dias 8 e 22 de fevereiro, as equipas de Público e Fiscal da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, realizarão sessões de esclarecimentos em parceria com a AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas).
A primeira sessão será orientada pela equipa de Público da Cerejeira Namora, Marinho Falcão e será dedicada ao tema “Simplex Urbanístico - DL nº 10/2024, de 8 de Janeiro – Reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria”. A segunda sessão será liderada pela equipa de Fiscal e subordinada ao tema “IVA à taxa reduzida nas empreitadas de reabilitação”.