Rui Pedro Pinto integrou a Cerejeira Namora, Marinho Falcão em 2023, onde trabalha na área do Direito Público.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sendo atualmente mestrando em Direito Administrativo, Área de Especialização em Direito Administrativo Especial, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Encontra-se a elaborar a dissertação de mestrado subordinada ao tema “Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Públicos Mistos”.
Tem várias formações complementares, nomeadamente:
- Curso Breve sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo pela Faculdade de Direito de Universidade do Porto, 2015;
- Workshop – Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – Instituto CRIAP – 2018.
Escreve artigos científicos para publicações especializadas, nomeadamente os seguintes:
- “A descentralização administrativa: o caso especial da transferência de competências do Estado para as comunidades intermunicipais”, publicado na revista Questões Atuais de Direito Local n.º 27, AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Julho/Setembro 2020;
- “Da impugnação de normas relativas aos procedimentos adjudicatórios e da (ainda necessária) aplicação do princípio pro actione – Ac. do TCA Norte de 28.06.2019, P. 00408/18.5BEPNF”, publicado na Cadernos de Justiça Administrativa n.º 143, Setembro/Outubro de 2020, Centro de Estudos Jurídicos do Minho;
- “A governação e o regime sancionatório no Código dos Contratos Públicos”, publicado na obra coletiva “Direito Administrativo Sancionatório – Um Problema e Muitos Desafios” (Organização: Isabel Celeste M. Fonseca), Almedina, Coimbra, 2022.