Política de Privacidade

A Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (de ora em diante "CEREJEIRA NAMORA, MARINHO FALCÃO") está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A CEREJEIRA NAMORA, MARINHO FALCÃO assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

A CEREJEIRA NAMORA, MARINHO FALCÃO assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a protecção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste website nos façam chegar.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela CEREJEIRA NAMORA, MARINHO FALCÃO recolhidos através do seu website.

 

1. Responsável pelo Tratamento

A Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (CEREJEIRA NAMORA, MARINHO FALCÃO), com sede na Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, 388 · 4200-348 Porto, é uma sociedade registada na Ordem dos Advogados e será o Responsável pelo Tratamento no âmbito das actividades de tratamento que envolvam dados pessoais no presente website.

 

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

  • Obrigações legais ou estatutárias;
  • Resposta a pedidos de contacto;
  • Gestão da contratação de serviços através de contactos pelo website, bem como agendamento de reuniões;
  • Gestão dos serviços prestados;
  • Processos de recrutamento e selecção;
  • Envio de newsletters e outras acções de comunicação institucional no âmbito da actividades da Cerejeira Namora, Marinho Falcão e/ou da Law Academy.

Caso exista contratação de serviços à Cerejeira Namora, Marinho Falcão, os dados recolhidos através do website, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação, serão utilizados para a gestão da qualidade dos serviços, bem como para permitir a prestação dos serviços jurídicos e/ou exercício de mandato forense.

No âmbito de procedimentos de recrutamento e seleção, os mesmo poderão ser utilizados para gestão de recursos humanos, para o cumprimento de obrigações legais e para a disponibilização dos meios necessários à prossecução da atividade profissional.

 

3. Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos por este meio limitam-se aos necessários por forma a podermos garantir respostas adequadas a todos os titulares, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:

  • Formulário de contactos do website;
  • Formulário de candidatura no website;
  • Formulário de subscrição da newsletter no website;
  • Integração com formulários nas páginas de Social Media da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.

4. Consentimento

Antes de ser enviada a primeira mensagem de conteúdo comunicacional e institucional, será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.

Esse consentimento poderá ser solicitado via e-mail ou através da subscrição nos separadores para o efeito neste website. Todas as comunicações permitirão ao titular remover-se através do botão “Unsubscribe”.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão nunca:

  • solicitará dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  • levará a cabo qualquer actividade de tratamento com os dados pessoais facultados através deste website, sem o consentimento prévio expresso do titular quando esteja em causa a cedência dos mesmos a outras pessoas ou outras entidades; ou a transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

5. Período de Conservação

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legal ou estatutariamente obrigatória ou seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte.

 

6. Direitos dos titulares

Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a Cerejeira Namora, Marinho Falcão:

  • Por email, através do e-mail privacy@cnmf.pt ; ou
  • Por via postal para: Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, 388 · 4200-348 Porto.

Todos os pedidos serão tratados com a maior brevidade possível. Poderá também utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.

 

7. Autoridade de Controlo - CNPD

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .

 

8. Cookies

Ao navegar no site da Cerejeira Namora, Marinho Falcão são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente optimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Poderá consultar a nossa Politica de Cookies para mais detalhes.

 

9. Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no webiste em local adequado.

 

Atualizado a 24 de Agosto de 2023

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