O Decreto-Lei n.º 15/2025 veio introduzir alterações significativas no regime de administração e provimento do pessoal docente do ensino básico e secundário, bem como na recuperação do tempo de serviço e no concurso externo extraordinário.
Valter Monteiro e Joana Mendes, Associado Principal e Associada da equipa de Público, desenvolveram um legal update onde explicam o impacto destas medidas. Faça download aqui.